A TODOS OS PAIS, FELICIDADES NESTE DIA !!

ABAIXO-ASSINADO

A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto de lei (PLC 30/2011) que modifica, para pior, o Código Florestal brasileiro. Agora, cabe ao Senado Federal mudar essa realidade. Se você também é contra este projeto de lei e a favor de um bom Código Florestal, assine e divulgue a petição on line, imprima e distribua o abaixo assinado. Faça parte!

Código Florestal em perigo

               Conheça a emenda vilã do Código Florestal

Entre outras coisas, a emenda regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios, topos de morros e encostas. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente, ou foram sendo consideradas áreas de ocupação ilegal, a partir de modificações no atual Código Florestal (Lei 4.777/1965), feitas ao longo dos anos.

Nessa situação de ilegalidade estão plantações tradicionais como o café em Minas Gerais, a maçã em Santa Catarina e a uva e o arroz no Rio Grande do Sul. Algumas dessas culturas são lavouras centenárias, que precedem às atuais restrições da legislação florestal do país.

A emenda 164, apoiada por parlamentares da bancada ruralista, tem como objetivo consolidar todas as áreas de produção agrícola, de pecuária, de turismo no campo e de outras atividades rurais existentes em APPs no país. A proposta surgiu para resolver o problema de produtores rurais que estão na ilegalidade, que não teriam outra forma de subsistência.

“O problema é que a emenda acabou fortalecendo um lado da agricultura, que não é o da agricultura familia, representantes de pequenos produtores na Câmara.

Representantes do setor rural também não dimensionaram as perdas ambientais dessa proposta. Segundo ambientalistas, um dos maiores problemas está na lógica da emenda, pois ela primeiro legaliza todas as áreas desmatadas ilegalmente, e só depois permite determinar quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental. Considerando os princípios da prevenção e precaução, previstos na Constituição, deveria-se manter as áreas como preservadas e, posteriormente, a partir de análises de riscos ambientais, definir quais ocupações devem ser consolidadas.

Conflitos

Na avaliação do autor da emenda, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta consolida todas as atividades rurais, mas estabelece a possibilidade de que, posteriormente, o Poder Público determine quais áreas devem ser reflorestadas.

Além desses principais conflitos envolvendo a emenda 164, outras incongruências no texto da proposta têm sido apontadas por especialistas em direito ambiental. O Congresso em Foco preparou um ponto-a-ponto dos principais artigos da emenda 164 e análises de especialistas da área ambiental e de consultores legislativos. O documento mostra algumas inseguranças jurídicas da emenda apontadas por especialistas.

LEI MARIA DA PENHA

Nos dias 29 e 30 de julho de 2011, Florianópolis realizou a III Conferência Municipal da Mulher, definindo Políticas Públicas de atenção à Mulher.

A presidenta Dilma tem falado para todo o Brasil sobre a necessidade de termos Políticas Públicas de Gênero. Vamos imaginar que daqui a alguns anos possamos ter um sistema nacional de atendimento dessas necessidades.

 

A Conferência de Fpolis aprovou propostas que trazem avanços nesse sentido. Parabéns a Fpolis e ao Brasil, pois, no próximo dia 07/08, domingo completa-se 05 anos da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha.

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC)

A Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC)  completou na última sexta-feira, o seu 24º aniversário.  Criada pela Lei nº. 2647/87, de 29 de julho de 1987, na gestão do então prefeito Edison Andrino de Oliveira. Surgiu com o objetivo de fomentar uma ação cultural forte, independente da tutela do Estado e dos setores turísticos, proporcionando maior autonomia às políticas públicas para a área da cultura em Florianópolis. Seu primeiro Superintendente foi Isnard Azevedo, diretor teatral,  que  dá nome a um dos principais eventos culturais de grande repercussão na cidade na área de teatro. Fazem parte da estrutura da Fundação os seguintes equipamentos cultuais: Teatro da UBRO, Casa da Memória, Centro Cultural Bento Silvério, Casa das Máquinas, Galeria de Artes Pedro Paulo Vecchieti. Realiza diversos eventos, com destaque para o Encontro das Nações, Encontro de Bois, Oficinas de Arte nas Comunidades, Floripa Teatro e Maratona Fotográfica, além de projetos como Orquestra Escola.

Franklin Joaquim Cascaes (São José, 16 de outubro de 1908 — Florianópolis, 15 de março de 1983) 

Obra do universo bruxólico de Franklin Cascaes.

A Fundação Cultural leva o nome de um grande defensor e entusiasta da cultura local: Franklin Cascaes (1908-1983). Nascido em Itaguaçu, é considerado um dos maiores pesquisadores da cultura açoriana. Foi lavrador, pescador, montador de presépios e professor da Escola Técnica Federal, onde ministrou aulas de escultura, modelagem, desenho e alfaiataria. De sua atividade como folclorista, destacam-se as centenas de esculturas de cunho etnográfico, relatos e registros de história oral  e da cultura material da Ilha de Santa Catarina.