Fatma marca audiência pública de hotel na Ponta do Coral, em Florianópolis

Evento vai ocorrer em 18 de julho na Associação Recreativa Novo Horizonte

Empreendimento prevê 661 apartamentos e 247 vagas na marina Foto: Divulgação / Hantei

A audiência pública para discutir a construção de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, localizada na Avenida Beira-Mar Norte, foi marcada para 18 de julho. O
evento é uma exigência do processo de licenciamento ambiental para o projeto de R$ 330 milhões, que prevê o aterramento de uma faixa do mar.

Também servirá para a Construtora Hantei, responsável pelo empreendimento, detalhar a obra e coletar sugestões. Pela legislação, uma audiência pública não é o espaço para as pessoas darem opiniões sobre o projeto, mas é comum que grupos contrários usem a ocasião para fazer pressão.

O evento começa às 19h e será realizado na Associação Novo Horizonte, no Bairro Agronômica, na Capital. O diretor executivo da Hantei, Aliator Silveira, fará uma apresentação de uma hora. Na sequência, haverá espaço para perguntas e sugestões.

Ele vai descrever os resultados do estudo do impacto ambiental do empreendimento (EIA/Rima). A Fatma, órgão ambiental responsável pela análise do caso, ressalta que este é o momento em que o assunto deixa de ser tratado de forma técnica e é discutido numa linguagem acessível.

Estudos custaram
R$ 15 milhões

A Hantei afirma que todas as solicitações da Fatma foram atendidas pelo projeto, que envolveu 66 técnicos, entre oceanógrafos, biólogos, geólogos, arquitetos e engenheiros. O investimento total nesta etapa chegou aos R$ 15 milhões.

A audiência pública não é, necessariamente, a última etapa do órgão ambiental. Pode haver pedido de mais informações, e por isso não é possível estabelecer um prazo para decisão final para a licença ambiental ser ou não emitida e, em caso positivo, que condições serão impostas.

O projeto

Investimento: R$ 330 milhões
Apartamentos: 661
Leitos: 1.322
Lojas: 51, sendo 13 restaurantes
Altura: 60 metros
Estacionamento: 1 mil vagas
Marina: 247 embarcações

Fonte: DC 19/06/2012

Proposta para transformar Reserva do Arvoredo em parque nacional reabre polêmica ambiental

Parlamentartes catarinenses retomaram negociação com Ministério do Meio Ambiente

Visitação é proibida na Ilha, exceto as de caráter educacional com autorização do ICMBio Foto: Edu cavalcanti / Agencia RBS

Gabrielle Bittelbrun

gabrielle.bittelbrun@diario.com.br

A região da Ilha do Arvoredo, entre Florianópolis e Bombinhas, chega aos 22 anos com a categoria de Reserva Biológica (Rebio) Marinha cercada por água e polêmicas.

Desde quando a área equivalente a cerca de 16 mil campos de futebol foi oficializada como reserva, no dia 12 de março de 1990, especialistas, políticos e outros representantes da comunidade dividem opiniões sobre qual seria a titulação correta. A dúvida fica entre duas classificações — estipuladas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — do grupo de proteção integral das unidades de conservação: Parque Nacional ou Reserva Biológica Marinha.

Assista ao vídeo sobre a polêmica em torno da transformação da reserva em parque

A reserva determina a preservação total dos recursos naturais, com a proibição da visitação pública, salvo exceções como pesquisa e educação ambiental. O parque nacional permitiria a realização de atividades de recreação, educacionais e de turismo ecológicos. Em ambos os casos, pesca e construções ficam proibidas e qualquer intervenção deve considerar a manutenção dos ecossistemas.
Propostas para fazer da reserva um parque nacional já foram oficializadas em projetos de lei que tramitaram na Câmara dos Deputados desde a década de 1990. A discussão ganhou novo fôlego no final do mês passado, quando parlamentares catarinenses retomaram a ideia em conversas com o Ministério do Meio Ambiente e com o ICMBio. Apesar de o órgão ambiental de Brasília ter aprovado o encaminhamento e estabelecido uma reunião com o conselho consultivo da atual Rebio, um consenso parece mais distante do que os 35 quilômetros que separam a Ilha da Capital.

Consenso parece distante
Analistas ambientais da Estação Ecológica de Carijós do ICMBio — responsáveis pela fiscalização da área —, pedem uma normatização que garantisse a diversidade de espécies e uma avaliação minuciosa dos impactos que a visitação pública poderia ter, caso houvesse a transformação de titulação.

De acordo com pesquisadores da Universidade Federal (UFSC), ainda não haveria um diagnóstico de todas as espécies da reserva, mas trabalhos sinalizaram que não se trata apenas de um cenário de um colorido que os olhos custam a crer. A região conteria tipos de insetos, de algas e formações de corais raras, além de abrigar e ser rota de passagem de espécies ameaçadas de extinção.

Diante de tanta riqueza natural, para um conjunto de especialistas, ter duas únicas reservas de conservação exclusivamente marinha é um privilégio. Foi, inclusive, pela proximidade com a Rebio Biológica do Arvoredo e de outras duas unidades de conservação — a Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim e a Estação Ecológica de Carijós — que o ICMbio da região sul disse "não" à instalação do Estaleiro OSX em Biguaçu, em 2010.

Impulso para o turismo
Em outra direção estão as operadoras de mergulho e um grupo especialistas e políticos miram no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco, para convencer a mudança. Eles defendem que abrir a região da Ilha do Arvoredo para mergulho contemplativo e até para trilhas pode aproximar a população da natureza, além de dar um impulso ao turismo no litoral catarinense.
Enquanto isso, poucos são os autorizados — e privilegiados — a chegar na área protegida pelo título de reserva e pelos cerca de 25 quilômetros, de um mar nem sempre tranquilo, que a separam da costa.

:: DIFERENÇAS

Reserva Biológica

— Visa à preservação integral dos recursos naturais, sem a interferência humana direta ou modificações ambientais.

— São permitidas medidas necessárias para a recuperação do equilíbrio natural e da diversidade de espécies.

— A visitação é proibida, exceto as de caráter educacional e de pesquisa com a autorização do ICMBio.

— A maior parte das reservas encontra-se na porção terrestre.
As únicas duas reservas com conservação exclusivamente marinha no país são a Rebio Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte, com 36,2 mil hectares, e a Rebio Marinha do Arvoredo, com 17,6 mil hectares, no litoral catarinense.

Parque Nacional

— Os parques são o tipo de unidade mais antigo e mais popular no país.

— Possibilitam a pesquisa científica e a realização de atividades de recreação e turismos ecológico.

— O manejo do parques leva em consideração os ecossistemas de cada localidade.

— O mergulho de contemplação e a visitação são permitidos com base no plano de manejo de cada local.

— A pesca é proibida.

— Entre os exemplos de Parques Nacionais Marinhos estão Fernando de Noronha, com 11,3 mil hectares e o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, com 68,9 mil hectares. Em Fernando de Noronha, a entrada de visitantes pode ser feita até por trilhas, e é controlada pelo Ibama.

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Fonte: ICMBio

PEDRA DESLIZA NO MORRO DA MARIQUINHA NESTA TARDE

Por conta das fortes chuvas, houve um deslizamento de uma imensa pedra na rua Rua Valdemiro Monguilhot, morro da mariquinha, centro de florianopolis, nesta tarde  arrastando tres casas indo parar somente perto de onde foi a antiga sede da sociedade carnavalesca "Granadeiros da Ilha, ndo hoje funciona um lavacar de propriedade do Sr Marcelo, que afirma que sua mae pode estar soterrada neste momento.

 Com um deficit habitacional, ocupação desordenada e uma defesa civil, quem nao realiza um trabalho de prevencao com relaçao aos moradores das encostas,  ja era de se esperar  uma tragedia anunciada.

Pois sabemos que as  encostas de outras comunidades como, Pantanal, Costeira, Horacio,Serrinha, Morro da Cruz, entre outras tambem apresentam riscos de deslizamentos e nada é feito.

Infelizmente neste momento acabam de encontrar o corpo de Claudete Andrade Ferreira, 65 anos.

Pedra de 200 toneladas

Carro atingido no deslizamento

A FLORESTA FAZ A DIFERENÇA

CHRIS COUTO, ROBERTO SMERALDI E REBECA LERER DEBATEM O CÓDIGO FLORESTAL

Votação do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é adiada

Pedido de vista foi concedido depois que o relator apresentou alterações ao relatório

A votação do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi adiada mais uma vez. Um pedido de vista coletiva foi concedido nesta quarta-feira depois que o relator da matéria, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou alterações ao relatório que já havia sido distribuído aos senadores na semana passada.

Após conversas com o governo, em especial com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Luiz Henrique modificou o trecho em que permitia aos Estados fazer modificações nas áreas de preservação permanente (APP). Com a mudança no texto, o relator especificou que apenas o Poder Executivo, no âmbito federal, poderá fazer alterações nas APPs.

— Negociei, participei de entendimentos com a ministra ontem [13] e acredito que na [próxima] quarta-feira [21] eliminaremos essa etapa da constitucionalidade. Em 30 ou 40 dias acredito que concluímos as outras comissões de mérito — disse o relator da CCJ.

Apesar do otimismo de Luiz Henrique, a polêmica em torno do artigo que consolida as áreas já desmatadas até 2008 pode ser responsável por mais um impasse na aprovação do projeto. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), já declarou que discorda da anistia aos desmatadores.

— Esse é um ponto que nós temos que mudar no texto da Câmara, porque, nesse aspecto, o texto é ruim — disse Viana.

O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também criticou a consolidação das áreas desmatadas até 2008. Para ele, regularizar essas áreas pode criar problemas para a manutenção das APPs.

— Da forma como está no texto, as áreas de preservação permanente se transformam numa exceção — declarou Rollemberg.

A CMA será a última comissão pela qual o projeto deverá passar antes de seguir para o plenário do Senado.

O entendimento sobre o novo Código Florestal é tão diverso no Senado quanto foi na Câmara dos Deputados, que votou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no primeiro semestre. Em mais uma demonstração de que mudanças ainda podem ser feitas no texto de Rebelo, o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou quatro emendas ao texto, na CCJ.

A principal delas alega que, em 2001, já havia sido consolidada uma data para a regularização de áreas desmatadas. Com isso, na opinião dele, não é possível estabelecer um novo marco para a consolidação dessas áreas. As outras emendas tratam da redação do texto ou de questões que já foram incorporadas pelo relator.

Apesar das polêmicas, o senador Luiz Henrique disse que analisou apenas o texto enviado pela Câmara dos Deputados em sua constitucionalidade e demonstrou confiança de que ele será aprovado na próxima semana "com ampla maioria".

AGÊNCIA BRASIL

Código Florestal em perigo

               Conheça a emenda vilã do Código Florestal

Entre outras coisas, a emenda regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios, topos de morros e encostas. Essas áreas foram desmatadas ilegalmente, ou foram sendo consideradas áreas de ocupação ilegal, a partir de modificações no atual Código Florestal (Lei 4.777/1965), feitas ao longo dos anos.

Nessa situação de ilegalidade estão plantações tradicionais como o café em Minas Gerais, a maçã em Santa Catarina e a uva e o arroz no Rio Grande do Sul. Algumas dessas culturas são lavouras centenárias, que precedem às atuais restrições da legislação florestal do país.

A emenda 164, apoiada por parlamentares da bancada ruralista, tem como objetivo consolidar todas as áreas de produção agrícola, de pecuária, de turismo no campo e de outras atividades rurais existentes em APPs no país. A proposta surgiu para resolver o problema de produtores rurais que estão na ilegalidade, que não teriam outra forma de subsistência.

“O problema é que a emenda acabou fortalecendo um lado da agricultura, que não é o da agricultura familia, representantes de pequenos produtores na Câmara.

Representantes do setor rural também não dimensionaram as perdas ambientais dessa proposta. Segundo ambientalistas, um dos maiores problemas está na lógica da emenda, pois ela primeiro legaliza todas as áreas desmatadas ilegalmente, e só depois permite determinar quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental. Considerando os princípios da prevenção e precaução, previstos na Constituição, deveria-se manter as áreas como preservadas e, posteriormente, a partir de análises de riscos ambientais, definir quais ocupações devem ser consolidadas.

Conflitos

Na avaliação do autor da emenda, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta consolida todas as atividades rurais, mas estabelece a possibilidade de que, posteriormente, o Poder Público determine quais áreas devem ser reflorestadas.

Além desses principais conflitos envolvendo a emenda 164, outras incongruências no texto da proposta têm sido apontadas por especialistas em direito ambiental. O Congresso em Foco preparou um ponto-a-ponto dos principais artigos da emenda 164 e análises de especialistas da área ambiental e de consultores legislativos. O documento mostra algumas inseguranças jurídicas da emenda apontadas por especialistas.

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECONHECE QUE FLORESTA NAO VALE NADA

De acordo com o Código Florestal vigente as APPs e Reservas Legais não são contabilizadas como área produtiva dos imóveis rurais. Por essa razão, caso sejam desapropriadas para fins de reforma agrária ou criação de unidade de conservação, não são passíveis de indenização mesmo que estejam ocupadas há séculos. O relatório do deputado Aldo Rebelo, aprovado por ampla maioria na Câmara, trata parte dessas áreas, já ocupadas e em produção, como áreas consolidadas.

Em reportagem publicada hoje no jornal Folha de São Paulo, o Ministro Herman Benjamin, do STJ, soltou essa pérola sobre a situação acima descrita:

"No instante em que você legaliza isso passa a ter valor econômico"

Entenderam? O que Benjamin disse é que área de preservação não vale nada. Um produtor rural que invista em sua área de produção, que refloreste, replante e dela cuide, caso seja desapropriado, não receberá absolutamente nada por ela. O produtor desapropriado não terá direito a indenização mesmo que ela seja uma área de produção agricultada legalmente em 1850.

O Ministro Herman Benjamim é uma espécie de sumidade da doutrina jurídica sobre ½ ambiente no Brasil, é a Marina Silva dos jurisconsultos. Grande parte do consenso oco de que um imóvel apenas cumpre sua função social se obedecer ao Código Florestal deve-se a ele. De acordo com a mente perturbada de Benjamim uma fazenda que suporte 5 UA/ha sem RL não cumpre sua função social, ao passo que uma outra que suporte 0,2 UA/ha com RL, cumpre.

Também na mente entorpecida pela vontade de salvar o mundo de Herman Benjamin jaz outro consenso oco de que floresta é um bem valioso. E é. Mas grande parte desse “valor” é um valor “de não mercado”. Ninguém paga por ele. É por isso que algumas vezes Benjamin diz que floresta vale muito e outras vezes ele diz que floresta não vale nada.

Benjamin e os fundamentalistas de ½ ambiente variam a semântica do termo “valor” conforme a conveniência. Quando querem justificar a preservação, dizem que floresta vale muito; quando precisam pagar o detentor do recurso florestal, dizem que floresta não vale nada. Ora o termo “valor” se refere ao valor de mercado, ora se refere ao valor espiritual das florestas. Justamente nesse ponto reside um dos problemas fundamentais da preservação florestal: Quem deseja a preservação deseja pelo valor espiritual, mas não paga nem o valor de mercado.

Ainda outro ponto me impressionou muito na reportagem da Folha. Tenho três cães em casa e não consigo controlá-los. Quando digo: deita! Eles quase nunca deitam. Quando digo: rola! Eles quase nunca rolam. Mas quando alguém do movimento ambiental diz para um jornalista da Folha de São Paulo: rola ou deita! Eles obedecem. É impressionante. Meus cães têm mais capacidade de decidir por eles mesmos do que os jornalistas da Folha. Fico pensando qual é o petisco que eles recebem em troca depois de abanar o rabo.

A jornalista Carolina Sarres protagonizou hoje mais uma pérola da sofismologia ambiental sobre o relatório do Aldo Rebelo. Segundo reportagem assinada por Sarres na Folha de hoje o texto de Rebelo tornará mais cara as desapropriações de imóveis rurais. O mote do texto é o seguinte, pela lei vigente APPs e RLs não valem nada, mas com o relatório Rebelo passaram a valer e terão que ser indenizadas, logo, encarecerão as desapropriações.

Sarres tem razão. O que ela não percebeu foi que o fato das áreas produtivas e florestadas em APP e RL não valerem absolutamente nada é um dos principais motivos da reforma que culminou no Relatório Rebelo. O texto de Rebelo não tornará mais caras as desapropriações, ele as tornará mais justas.

Os jornalistas urbanóides não conseguem enxergar essas obviedades porque se abstiveram de pensar por eles mesmos. Eles apenas escrevem dando vazão aos lugares comuns do assunto esquecidos de que jornalismo é outra coisa. 

(http://www.codigoflorestal.com/2011/07/ministro-herman-benjamin-reconhece-que.htmlhttp://www.codigoflorestal.com/2011/07/ministro-herman-benjamin-reconhece-que.html)