Fatma marca audiência pública de hotel na Ponta do Coral, em Florianópolis

Evento vai ocorrer em 18 de julho na Associação Recreativa Novo Horizonte

Empreendimento prevê 661 apartamentos e 247 vagas na marina Foto: Divulgação / Hantei

A audiência pública para discutir a construção de um hotel de luxo e uma marina na Ponta do Coral, localizada na Avenida Beira-Mar Norte, foi marcada para 18 de julho. O
evento é uma exigência do processo de licenciamento ambiental para o projeto de R$ 330 milhões, que prevê o aterramento de uma faixa do mar.

Também servirá para a Construtora Hantei, responsável pelo empreendimento, detalhar a obra e coletar sugestões. Pela legislação, uma audiência pública não é o espaço para as pessoas darem opiniões sobre o projeto, mas é comum que grupos contrários usem a ocasião para fazer pressão.

O evento começa às 19h e será realizado na Associação Novo Horizonte, no Bairro Agronômica, na Capital. O diretor executivo da Hantei, Aliator Silveira, fará uma apresentação de uma hora. Na sequência, haverá espaço para perguntas e sugestões.

Ele vai descrever os resultados do estudo do impacto ambiental do empreendimento (EIA/Rima). A Fatma, órgão ambiental responsável pela análise do caso, ressalta que este é o momento em que o assunto deixa de ser tratado de forma técnica e é discutido numa linguagem acessível.

Estudos custaram
R$ 15 milhões

A Hantei afirma que todas as solicitações da Fatma foram atendidas pelo projeto, que envolveu 66 técnicos, entre oceanógrafos, biólogos, geólogos, arquitetos e engenheiros. O investimento total nesta etapa chegou aos R$ 15 milhões.

A audiência pública não é, necessariamente, a última etapa do órgão ambiental. Pode haver pedido de mais informações, e por isso não é possível estabelecer um prazo para decisão final para a licença ambiental ser ou não emitida e, em caso positivo, que condições serão impostas.

O projeto

Investimento: R$ 330 milhões
Apartamentos: 661
Leitos: 1.322
Lojas: 51, sendo 13 restaurantes
Altura: 60 metros
Estacionamento: 1 mil vagas
Marina: 247 embarcações

Fonte: DC 19/06/2012

Começam audiências para debater mudanças no Plano Diretor de Florianópolis

Primeiro encontro aberto ao público será nesta terça-feira

O Plano Diretor de Florianópolis volta à pauta das discussões nesta terça-feira, com a realização da primeira audiência pública de 2012. O objetivo é apresentar à população o projeto mais recente elaborado pela prefeitura e tirar as dúvidas dos moradores em relação ao documento de 400 páginas.

A audiência é aberta ao público e inicia às 19h, no Clube 12 de Agosto, na Avenida Hercílio Luz, 626, no Centro. O próximo passo serão quatro apresentações detalhadas, sobre temas setoriais do plano: modelo da cidade e gestão, uso e ocupação do solo e instrumentos urbanísticos, mobilidade e acessibilidade e meio ambiente e patrimônio cultural.

Essas apresentações deverão ocorrer entre os dias 9 a 12 de abril, também no Clube 12 de Agosto. Em seguida, acontecerão audiências distritais para os moradores apresentarem sugestões de mudança ao plano.

— Esses encontros deverão promover o debate nas comunidades, para que se chegue ao consenso — explicou o coordenador do núcleo gestor municipal e representante da prefeitura, Rodolfo Pinto da Luz.

Na audiência final, que deverá ocorrer em junho, as propostas serão deliberadas para, então, o plano seguir para a Câmara de Vereadores. O novo plano diretor da Capital vem sendo discutido desde julho de 2006. A estimativa da prefeitura é que o projeto que vai regrar e ordenar o crescimento da cidade para os próximos 10 anos chegue à Câmara ainda no final de junho.

DIÁRIO CATARINENSE

Novo Plano Diretor propõe túnel na Trindade e transporte marítimo ligando Ilha e Continente

Anteprojeto foi apresentado nesta terça-feira em audiência pública e será discutido em mais encontros regionais

Aline Torres @alinetorres_ND Florianópolis

Marco Santiago/ND

Prefeitura apresentou nesta terça-feira o anteprojeto do Plano Diretor

Há seis anos é discutida a elaboração do novo Plano Diretor de Florianópolis, mas o ano eleitoral foi escolhido pelos representantes do município para votação e encaminhamento para a Câmara de Vereadores do documento até o fim deste semestre. O anteprojeto foi apresentado, resumidamente, na noite de ontem. São 373 artigos, que propõem a nova cara da cidade e discutem questões básicas como saneamento, crescimento urbanístico, mobilidade, ocupação do solo e preservação ambiental.

Durante a segunda semana de abril serão detalhados os temas para comunidade, que irá aprovar (ou vetar como em 2010) as propostas. As principais mudanças serão a criação de uma rodovia no meio da Ilha ligando o Norte ao Sul; a transformação das praias do Norte e da região do Campeche em pólos urbanísticos e a obrigatoriedade para que construções sejam ocupadas.

Está na pauta, também, a discussão sobre o limite das construções, que não será mais estabelecido por número de andares, mas por metragem (a equipe de engenharia irá especificar os dados no dia 9 de abril). A prefeitura explicou que se não houver estrutura – saneamento, mobilidade – a metragem máxima não poderá ser construída. Mas não cita o mesmo para a mínima.

Serão construídos centros de lazer e cidadania em 13 distritos do município, e ciclovias interligando a Capital. Há projeto para a construção de um túnel na Trindade, para melhorar o fluxo no trânsito; e transporte marítimo, ligando Ilha e Continente em três pontos-extremos e central.

O prefeito Dario Berger exaltou que “o Plano Diretor deixará a cidade mais verde”, pois serão ampliados os terrenos nas áreas de preservação de 42% para 52%. E nas áreas de amortecimento – planícies e encostas, de 17% para 22%. Mas o Continente perderá as áreas vegetais.

O prefeito ressaltou que o Plano Diretor deve “caminhar junto com o Plano de Manejo da futura administração” para execução integral das decisões aprovadas.

Polêmica entre lideranças e município

- Não há consenso entre grupo comunitário e sociedade civil sobre o Plano Diretor. As abordagens variam de acordo com as regiões de Florianópolis. Mas há um ponto de unanimidade: as pesquisas, debates e aprovações do Núcleo Gestor não foram incorporadas ao atual projeto.

- Durante três anos, de 2006 a 2009, foram realizadas diversas audiências nas comunidades para pontuar necessidades de cada região. Em 2009, o prefeito Dario Berger extinguiu o Núcleo Gestor, e contratou a empresa argentina Cepa para realizar o estudo.

- Édio Fernandes, presidente dos Amigos do Estreito, lamenta o esforço para unir a população nos anos anteriores. “Nosso empenho foi desvalorizado.”

- Os mapas das condicionantes ambientais não foram apresentados. “Esse é um alerta do Ministério Público Federal, que aponta irregularidades nessa proposta”, afirmou Telma Piacentini, liderança do Campeche.

- A prefeitura salienta que as condicionantes ambientais estão descritas no projeto e serão detalhadas nas próximas apresentações.

Publicado em 27/03-23:24 por: Paulo Jorge Pereira Cassapo Dias Marques.
Atualizado em 28/03-11:13   Noticia do Dia