Câmara aprova Lei de Inovação de Florianópolis

Lei de Inovação de Florianópolis, segue para sanção do prefeito

A Lei Municipal de Inovação de Florianópolis foi aprovada nesta terça-feira, 17, por unanimidade, na Câmara de Vereadores. Caso o prefeito Dário Berger sancione a lei, empresas e instituições de pesquisa poderão contar com até R$ 15 milhões para investimento em iniciativas inovadoras em 2013.

A lei prevê a criação de um Fundo Municipal de Inovação e de programas de incentivo à capacitação, inclusão digital e projetos inovadores, entre outras medidas.
Além da destinação de recursos, a lei prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e do Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.

A sessão foi acompanhada por representantes dos principais agentes e instituições da Capital da Inovação, entre elas, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Fundação CERTI, Floripa Amanhã, Comitê para a Democratização da Informática de Santa Catarina (CDI-SC), Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO-SC), Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados da Região Metropolitana de Florianópolis (SEINFLO).

Na visão destas entidades setoriais, a lei será um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do setor tecnológico, indústria do conhecimento e empreendimentos inovadores de Florianópolis.